A plataforma Dealboard é uma solução tecnológica desenvolvida pela Dealboard (a "Plataforma"). Ela consiste em um software baseado em nuvem para disseminar informações sobre o setor de mercados privados, expandir o acesso a investimentos neste setor e facilitar a comunicação e integração entre fornecedores regulamentados e não regulamentados envolvidos com ofertas de títulos do setor de mercados privados, registrados perante órgãos reguladores, e clientes finais, gerando melhor compreensão e educação sobre a indústria de mercado privado como um todo.
Devido aos serviços fornecidos pela Dealboard, é necessário coletar Dados Pessoais de todos aqueles que acessam e se registram na Plataforma, e a privacidade das informações é muito importante para os componentes da Dealboard, que têm como um de seus princípios o respeito pela confidencialidade das informações e dos Dados Pessoais.
Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo informar como a Dealboard trata os dados pessoais a que tem acesso no contexto do cadastro realizado através da Plataforma, seja o prestador de serviço e/ou o cliente final, em conformidade com a legislação vigente, qual seja a ADPPA (American Data Privacy and Protection Act), bem como demais legislações aplicáveis de acordo com o local da coleta de dados e residência do usuário.
A presente Política é aplicável ao tratamento de Dados Pessoais de todos aqueles que realizam cadastro, observado os Termos de Uso da Dealboard, através de registro na Plataforma.
Os termos em letras maiúsculas escritos, mas não definidos nesta Política, terão a sua interpretação na forma dos Termos de Uso da Dealboard e Termos de Serviço.
Para os fins desta Política, trazemos abaixo algumas definições importantes:
Dados Pessoais: São quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas, ainda que públicas, pela Plataforma, por qualquer meio, que: (I) identifiquem, ou, quando usadas em combinação com outras informações tratadas na Plataforma, tornem identificável o usuário.
Tratamento de Dados Pessoais – Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Finalidade – é o objetivo que a Dealboard deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento dos Dados Pessoais;
Necessidade – é a limitação do tratamento de Dados Pessoais ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, evitando a coleta excessiva de informações;
Bases legais – é a fundamentação na ADPPA (American Data Privacy and Protection Act), dentre demais legislações que, eventualmente, possam ser aplicadas autorizando o tratamento de Dados Pessoais para uma determinada finalidade por parte da Dealboard.
Consentimento – é a autorização livre, inequívoca e informada dada pelo titular do dado pessoal para que a DXA trate seus Dados Pessoais para uma finalidade específica.
Para mais informações acerca do tratamento dos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco por meio do e-mail dpo@dealboard.com.
A Plataforma poderá coletar seus Dados Pessoais de diversas formas, tais como:
1. Quando fornecidos por meio do preenchimento de formulários, questionários, e-mails, aplicativos, contratos, por meio de entrega de documentos pessoais, impressos ou digitalizados, em situações em que você:
a) se cadastra e se habilita aos serviços prestados pela Dealboard;
b) solicita o envio de materiais da Dealboard;
c) cria uma conta na plataforma da Dealboard;
d) presta ou pretende prestar serviços para a Dealboard;
e) é ou pretende ser um Parceiro da Dealboard;
g) participa de pesquisa promovida pela plataforma da Dealboard; e
h) entra em contato, através dos canais disponibilizados na plataforma da Dealboard, para fornecer um feedback ou solicitar informações.
2. Por meio de fontes públicas (como, por exemplo, sites públicos, bancos de dados públicos) ou por meio de compartilhamento por terceiro, realizado sem a violação de qualquer obrigação legal a que esteja sujeito.
a. Para cadastro na Plataforma os seguintes dados podem ser solicitados:
Dados de Identificação, cadastro e contato (se pessoa física): nome completo, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, gênero, estado civil, nome da mãe e do pai (opcional), endereço completo, telefone e e-mail;
Dados de Identificação, cadastro e contato (se pessoa jurídica): denominação social, nome fantasia, nacionalidade, data de constituição, nome dos sócios/acionistas, endereço completo, telefone e e-mail;
Documentos de Identificação: cópias e/ou número de documentos de identificação tais como RG, CPF, Passaporte, CNPJ e licenças profissionais, órgão expedidor e data da expedição, cópia dos atos constitutivos da pessoa jurídica atualizados;
Informações Profissionais: formação acadêmica e profissão. Caso esteja empregado: nome da empresa e endereço completo;
Dados Processuais: informações relacionadas a ações administrativas e judiciais, protestos, entre outras;
Identificação como Pessoa Politicamente Exposta: informações relacionadas a pessoa politicamente exposta, quando aplicável;
Informações Financeiras: fonte de renda, patrimônio e participações acionárias;
Informações Bancárias: banco, tipo de conta, número da agência e conta corrente,
Outras Informações: se é US Person e se possui domicílio fiscal em outros países.
A Plataforma coleta e processa dados para promover a integração entre os provedores de serviços e os usuários finais, otimizando assim os processos e enriquecendo a qualidade geral da interação entre as partes.
Deste modo, os Dados Pessoais coletados podem ser tratados com as seguintes finalidades:
a. autenticar a identidade, a fim de cumprir as obrigações de “KYC”;
b. prevenir e detectar fraudes, crimes financeiros e abusos do mercado;
e. dimensionar e administrar os riscos a que está sujeita ao contratar com o cliente, parceiro ou prestador de serviço;
f. cumprir ordens judiciais ou administrativas;
g. tratar reclamações e solicitações de clientes;
h. enviar comunicados e pesquisas de satisfação;
i. para fins de segurança e operação dos sistemas de TI da Dealboard;
j. para análise de comportamento na Plataforma (neste caso as informações utilizadas não identificam o usuário, pois são anonimizadas. Portanto, tais informações não são consideradas Dados Pessoais, nos termos da legislação em vigor);
l. para envio de comunicações de marketing, por e-mail, telefone ou outras formas previamente acordadas;
Consentimento
O consentimento para o tratamento de Dados Pessoais, bem como o uso dos serviços disponíveis na Plataforma se dá através da aceitação dos Termos de Uso da Dealboard.
O consentimento para o envio de comunicações e e-mails de marketing poderá ser revogado por meio da opção de cancelamento presente no rodapé dos e-mails.
V. Compartilhamento de Informações
A Dealboard não divulgará os Dados Pessoais dos seus usuários, prestadores de serviço e parceiros, exceto quando:
a. for necessário para garantir a prestação dos serviços contratados que dependam de terceiro;
b. para controle de riscos;
c. para elaboração de relatórios financeiros ou regulatórios; e
d. for necessário em razão de obrigações que decorram da lei, de regras e regulamentações, ordem judicial ou administrativa.
Nestes casos, seus Dados Pessoais poderão serão compartilhados com:
a. órgãos e entidades da administração pública;
b. entidades administrativas e de autorregulamentação;
c. assessores profissionais, tais como escritório de advocacia, contadores, auditores, consultores fiscais;
Se a Dealboard for envolvida em uma operação de fusão, aquisição ou incorporação, os Dados Pessoais poderão ser compartilhados na fase de Due Diligence ou, em momento posterior, transferidos para a pessoa jurídica adquirente.
Além da sua atuação nos Estados Unidos, a Dealboard também presta serviços em países da América Central, América do Sul, América do Norte, Europa e Asia. Deste modo, na plataforma da Dealboard poderá haver transferência de Dados Pessoais para outros países, quando a legislação assim exigir.
Para os países que não possuam um nível adequado de regulamentação para a proteção de Dados Pessoais em comparação à ADDPA, implantaremos medidas operacionais e contratuais para a transferência dos Dados Pessoais.
A Plataforma manterá os seus Dados Pessoais coletados durante o relacionamento com você e conforme as finalidades para as quais foram coletados, e armazenará seus Dados Pessoais pelo período necessário a:
a. cumprir com a finalidade do tratamento dos dados;
b. defesa dos interesses da Dealboard em processo administrativo, judicial ou arbitral; e
c. cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Após o período ora mencionado ou, quando o usuário assim requisitar e a Dealboard avaliar seu pedido de exclusão, os Dados Pessoais serão eliminados, ressalvados os casos em que a manutenção dos dados decorra de obrigação legal ou regulatória.
A Dealboard emprega medidas técnicas de segurança e organizacionais para proteger suas informações e seus Dados Pessoais. Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.
A Dealboard se esforça para proteger a privacidade dos Dados Pessoais e demais informações que são armazenadas, contudo não se pode garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou de software, bem como outros fatores podem comprometer a segurança de seus Dados Pessoais a qualquer momento. Neste sentido, nenhuma transmissão pela Internet pode ser garantida como completamente segura.
Consequentemente, a Dealboard não representa, autoriza ou garante que informações pessoais estarão protegidas contra invasão de hackers ou qualquer outra forma ou dispositivo desautorizado no ambiente da internet.
Por isso, caso o usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos Dados Pessoais, a Dealboard pede que entre em contato por meio do e-mail compliance@dealboard.com ou outra forma de contato que você escolher dentre as disponibilizadas pela Dealboard para este fim.
IX. Quais são os meus direitos em relação aos Dados Pessoais
Em cumprimento à regulamentação vigente e aplicável, no que diz respeito à proteção de Dados Pessoais, a Dealboard respeita e garante ao usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
a. solicitar acesso a seus Dados Pessoais;
b. solicitar a confirmação da existência do tratamento de seus Dados Pessoais;
c. solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ;
d. solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação* de Dados Pessoais, em situações específicas;
e. revogar* o consentimento em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais, em situações específicas.
f. Solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário;
g. solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa.
h. a revisão das decisões automatizadas tomadas unicamente com base no Tratamento automatizado de Dados Pessoais e;
i. a oposição ao Tratamento realizado em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na ADDPA e demais legislações aplicáveis.
As solicitações podem ser feitas através do e-mail: compliance@dealboard.com.
A Dealboard não é responsável pelo uso indevido ou perda dos Dados Pessoais a que não tem acesso ou controle.
Todos os materiais técnicos e outros conteúdos disponíveis na Plataforma são apenas para fins informativos e não constituem recomendação financeira, legal, tributária, contábil ou de qualquer outro tipo.
A Plataforma pode conter links para outros sites externos, cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da Dealboard.
A Plataforma pode atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos. Recomendamos que os usuários revisem esta Política regularmente para se manterem informados sobre nossas práticas de privacidade.
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco pelos canais disponíveis na Plataforma.
Ao usar a Plataforma, os usuários concordam com os termos desta Política de Privacidade.
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